Prof. Daniel Wunder Hachem publica artigo no site Direito do Estado sobre o "Sepultamento da presunção de inocência pelo STF"
22/02/2016 | « voltar
O site Direito do Estado, coordenado pelo Prof. Paulo Modesto, publicou hoje o artigo "Sepultamento da presunção de inocência pelo STF (e os funerais do Estado Democrático de Direito)", de autoria do Prof. Daniel Wunder Hahcem.
No texto publicado na seção "Colunistas", o Professor analisa a decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federa, por maioria de votos, que indeferiu pedido de Habeas Corpus 126.292 e decidiu pela possibilidade do cumprimento da sentença condenatória após o julgamento de apelação. No caso em análise, a Corte entendeu válido ato do Tribunal de Justiça de São Paulo que, ao negar recurso da defesa, determinou o início da execução da pena imposta a um condenado por roubo qualificado.
Confira:
"É aceitável que uma resposta como essa segunda seja dada por um estudante no início do curso, ainda não versado em letras jurídicas. Inadmissível, no entanto, que seja proferida por um órgão de cúpula do Poder Judiciário, a quem compete a guarda da Constituição. O tema pode não ser o mesmo; os argumentos empregados podem ter sido formalmente diversos; porém, na essência, a agressão à ordem constitucional e ameaça ao Estado Democrático são rigorosamente semelhantes se comparadas a resposta do meu aluno e a recente decisão do Supremo Tribunal Federal brasileiro a respeito do princípio da presunção de inocência. Que dia triste para se exercer o cargo de professor de Direito Constitucional."
Para ter acesso na íntegra, clique aqui.